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PROCESSO: 01-P-24891/2019
INTERESSADO: DIRETORIA EXECUTIVA DA ÁREA DE SAÚDE - DEAS
ASSUNTO: Convênio de Parceria e Termos Aditivos


DELIBERAÇÃO CAD nº 398/2021


A CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO em sua 370ª Sessão, realizada em 14.09.21, tomou ciência do Parecer Cacc e homologou, por unanimidade, a autorização dada pelo Magnífico Reitor ad referendum ao: 1) Convênio de Parceria celebrado em 26.12.19 entre a Unicamp/Funcamp e Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, objetivando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem executadas pela Unicamp no Ambulatório Médico de Especialidades “Benedito Darcádia” – AME Mogi Guaçu, conforme Anexos I a III. Vigência: 05 anos a partir de 1º.01.20. Recursos: R$65.683.260,00; 2) Termo Aditivo nº 01/20 firmado em 24.08.20, visando a readequação das metas assistenciais no AME Mogi-Guaçu a partir de agosto de 2020; 3) Termo Aditivo nº 02/20 firmado em 31.08.20, objetivando o desconto de recurso de custeio nos meses de setembro a novembro do presente exercício, em virtude do não cumprimento de metas assistenciais; e alteração do Anexo Técnico II, ficando alteradas as cláusulas Quinta e Sexta e o Anexo Técnico II; e 4) Termo Aditivo nº 01/21 firmado em 30.12.20, visando a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde, no AME Mogi Guaçu no exercício de 2021. Recursos: R$11.822.988,00.
À DGA/DFC/Execução de Convênios para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
15 de setembro de 2021




ÂNGELA DE NORONHA BIGNAMI
Secretária Geral