PROC.Nº 01-P-16323/98
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Proposta de Distribuição Orçamentária da UNICAMP para
mhs 1999
PARECER CAD-Nº 417/98
A CAD, na sua 2ª Sessão Extraordinária de 1998, realizada em 17.12.98, decidiu aprovar a Proposta de Distribuição Orçamentária da UNICAMP para 1999 apresentada pela AEPLAN, bem como o conteúdo do Parecer COP-Nº 05/98, com modificações no anexo da proposta de distribuição orçamentária, nos itens "a", "b", "e" e exclusão do item "d" para redução de despesas e inclusão no Fundo Especial, passando à seguinte forma:
a) contingenciar 95% dos recursos de vacâncias docentes, técnicos e administrativos e operacionais;
b) contingenciar 95% dos recursos referentes às reservas em andamento (docentes, técnicos e administrativos e operacionais);
d) excluído;
e) conceder a partir do mês de janeiro de 2000, as férias a vencerem no período de março a dezembro de 1999, de forma coletiva;
A Câmara aprovou, ainda, a inclusão das seguintes alternativas para o fechamento da proposta orçamentária de 1999 apresentadas pela Faculdade de Ciências Médicas:
considerar como receita, as aplicações financeiras dos recursos extra-orçamentários;
criar Fundo Especial com o valor deduzido em folha de pagamento dos servidores estatutários, equivalente à contribuição ao IAMSPE;
efetuar revisões da execução orçamentária no máximo, a cada três meses;
obedecidos os pontos anteriores, caso ainda necessário, aplicar redutor nas dotações orçamentárias das Unidades, proporcional à sua participação no orçamento;
desencadear, imediatamente uma discussão global do extra-orçamentário e a partir daí, a cada três meses, elaborar uma política de aumento de arrecadação e de gerenciamento desses recursos;
desenvolver trabalho conjunto da Faculdade de Ciências Médicas e Reitoria, divulgando amplamente os riscos decorrentes do orçamento insuficiente da Universidade para assistência médica regional e
continuar as negociações políticas e jurídicas no sentido de isentar o pagamento do INSS, no mínimo, em relação aos servidores lotados na área da saúde.
Na oportunidade , a CAD aprovou a criação de Comissão constituída pelos membros da COP e pelos Professores Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva, Antonio Celso Fonseca Arruda, Carlos Henrique de Brito Cruz e Luiz Carlos de Freitas, para aprofundar as discussões sobre os recursos extra-orçamentários e apresentar seu Relatório ao Conselho Universitário até a terceira semana de janeiro de 1999.
Foi aprovada também, a garantia às Unidades de Despesa, de manutenção dos saldos existentes, originados por demissões, aposentadoria de celetistas e falecimentos ocorridos no período de 01.07 a 31.12.98.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
17 de dezembro de 1998.
MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO : Proposta de Distribuição Orçamentária da UNICAMP para
mhs 1999
PARECER CAD-Nº 417/98
A CAD, na sua 2ª Sessão Extraordinária de 1998, realizada em 17.12.98, decidiu aprovar a Proposta de Distribuição Orçamentária da UNICAMP para 1999 apresentada pela AEPLAN, bem como o conteúdo do Parecer COP-Nº 05/98, com modificações no anexo da proposta de distribuição orçamentária, nos itens "a", "b", "e" e exclusão do item "d" para redução de despesas e inclusão no Fundo Especial, passando à seguinte forma:
a) contingenciar 95% dos recursos de vacâncias docentes, técnicos e administrativos e operacionais;
b) contingenciar 95% dos recursos referentes às reservas em andamento (docentes, técnicos e administrativos e operacionais);
d) excluído;
e) conceder a partir do mês de janeiro de 2000, as férias a vencerem no período de março a dezembro de 1999, de forma coletiva;
A Câmara aprovou, ainda, a inclusão das seguintes alternativas para o fechamento da proposta orçamentária de 1999 apresentadas pela Faculdade de Ciências Médicas:
considerar como receita, as aplicações financeiras dos recursos extra-orçamentários;
criar Fundo Especial com o valor deduzido em folha de pagamento dos servidores estatutários, equivalente à contribuição ao IAMSPE;
efetuar revisões da execução orçamentária no máximo, a cada três meses;
obedecidos os pontos anteriores, caso ainda necessário, aplicar redutor nas dotações orçamentárias das Unidades, proporcional à sua participação no orçamento;
desencadear, imediatamente uma discussão global do extra-orçamentário e a partir daí, a cada três meses, elaborar uma política de aumento de arrecadação e de gerenciamento desses recursos;
desenvolver trabalho conjunto da Faculdade de Ciências Médicas e Reitoria, divulgando amplamente os riscos decorrentes do orçamento insuficiente da Universidade para assistência médica regional e
continuar as negociações políticas e jurídicas no sentido de isentar o pagamento do INSS, no mínimo, em relação aos servidores lotados na área da saúde.
Na oportunidade , a CAD aprovou a criação de Comissão constituída pelos membros da COP e pelos Professores Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva, Antonio Celso Fonseca Arruda, Carlos Henrique de Brito Cruz e Luiz Carlos de Freitas, para aprofundar as discussões sobre os recursos extra-orçamentários e apresentar seu Relatório ao Conselho Universitário até a terceira semana de janeiro de 1999.
Foi aprovada também, a garantia às Unidades de Despesa, de manutenção dos saldos existentes, originados por demissões, aposentadoria de celetistas e falecimentos ocorridos no período de 01.07 a 31.12.98.
Ao CONSU para deliberação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
17 de dezembro de 1998.
MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral