PROC.Nº 01-P-22269/01
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO : Termo Compromisso
vlf


PARECER CAD-Nº 189/2002


A CAD na sua 163ª Sessão realizada em 05.11.2002, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-Nº 3072/01 e do CONEX e da Informação COCEN, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente ao Termo de Compromisso Nº 650.4.090.01.9 celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRÁS, objetivando regulamentar as condições de repasse da contrapartida da PETROBRÁS na execução do Projeto "Estudos de Reator com Fluxo Descendente para Reações de Craqueamento Catalítico, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos partícipes e geradas pelos mesmos no projeto e estabelecer os direitos dos partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual do Projeto. Valor: R$ 360.000,00. Data da Assinatura: 03.12.01.
Ao CONSU para deliberação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
06 de novembro de 2002




CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral