PROC.Nº 01-P-1593/01
INTERESSADO: CENTRO DO ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO : Termo de Compromisso
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PARECER CAD-Nº 185/2002


A CAD na sua 163ª Sessão realizada em 05.11.2002, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-Nºs 343, 2404, 2601 e 1200/01 e do CONEX e da Informação COCEN, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente ao Termo de Compromisso celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRÁS, objetivando regulamentar as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos partícipes e geradas pelos mesmos no projeto e estabelecer os direitos dos partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do projeto "Simuladores de Kick". Data da Assinatura: 07.11.01.
Ao CONSU para deliberação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
06 de novembro de 2002




CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral