PROC.Nº 11-P-15558/03
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO : Termo de Compromisso
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PARECER CAD-Nº 12/2004


A CAD na sua 176ª Sessão realizada em 03.02.2004, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-Nº 1616/03 e CONEX, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente ao Termo de Compromisso entre a Oxiteno S.A. Indústria e Comércio, a UNICAMP e a FUNCAMP, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da Empresa na execução do Projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto: "Desenvolvimento de Tensoativos para Polimerização em Emulsão e de Tensoativos Reativos". Recursos: R$ 92.150,00. Data de Assinatura: 22.09.03.
Ao CONSU para deliberação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
04 de fevereiro de 2004




CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor





PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral