PROC.Nº 29-P-27386/02
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO : Termo de Compromisso
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PARECER CAD-Nº 23/2004


A CAD na sua 177ª Sessão realizada em 02.03.2004, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-Nºs 270/03 e CONEX, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente ao Termo de Compromisso entre o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a UNICAMP/FUNCAMP, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da ONS na execução do Projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto. Valor: R$ 563.274,00. Data da Assinatura: 05.12.03.
Ao CONSU para deliberação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
02 de março de 2004




CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor





PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral