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PROC.Nº 32-P-11637/00
INTERESSADO: HEMOCENTRO
ASSUNTO : Contrato
dss

PARECER CAD-Nº 79/2006

A CAD em sua 204º Sessão realizada em 08.08.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG nºs 2185/98, 833/06 e CONEX, bem como manifestou-se por unanimidade favoravelmente a: 1) Contrato celebrado em 01.12.98 entre a UNICAMP/FUNCAMP e o Centro Infantil de Investigações Hematológicas - Dr. Domingos A. Boldrini, objetivando a realização de testes sorológicos nas amostras de doadores de sangue, coletadas pelo contratante e entregues no Laboratório de Sorologia do Hemocentro/UNICAMP. Recursos: os valores serão exclusivamente para ressarcimento do custo de exames realizados; os valores para ressarcimento do custo dos serviços serão determinados pelo Ministério da Saúde. Os valores atuais são os constantes da Tabela publicada no D.O.U. em 29.06.94, pela Portaria do Ministério da Saúde - Secretaria de Assistência à Saúde - nº 104 de 22.06.94, complementados pela Portaria nº 2277 de 22.11.95, publicada em 23.11.95 (anexo III). Vigência: 05 anos, a partir de 01.12.98; 2) Contrato celebrado em 30.05.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP e o Centro Infantil de Investigações Hematológicas - Dr. Domingos A. Boldrini, objetivando a realização de testes sorológicos nas amostras de doadores de sangue, coletadas pelo contratante e entregues no Laboratório de Sorologia do Hemocentro/UNICAMP. Recursos: os valores serão exclusivamente para ressarcimento do custo de exames realizados; os valores para ressarcimento do custo dos serviços serão determinados pelo Ministério da saúde. Os valores atuais são os constantes da Tabela publicada no D.O.U. em 11.11.99, Portaria Ministerial nº 1230 de 14.10.99 (anexo II). Vigência: 05 anos, a partir de 30.05.06.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
09 de agosto de 2006



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor




PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO

Secretária Geral