PROC.Nº 01-P-19991/06
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP
ASSUNTO : Contrato, Termo de Cessão e Transferência de Co-Titularidade
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PARECER CAD-Nº 18/2008

A CAD em sua 223ª Sessão, realizada em 06.05.2008, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-208/07, 761/07, INOVA e CONEX, bem como manifestou-se por unanimidade favorável a: 1) Contrato celebrado em 04.12.06 entre a UNICAMP e USP, através da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, objetivando a regularização da titularidade do pedido de patente: "Uso farmacológico de neolignanas, seus derivados e análogos, composição e seu processo de obtenção no tratamento de doenças causadas por micobactérias e micobactérias atípicas", depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - I.N.P.I., sob nº PI0600679-5. Recursos: os licenciamentos de registros de patentes a terceiros, será feito em comum acordo entre as partes, devendo este ser remunerado por valor a ser definido em contrato de exploração de patentes e dividido de acordo com a divisão da co-titularidade, conforme cláusula segunda, item 2.1. Vigência: o presente instrumento vigorará pelo período de vigência da patente; 2) Termo de Cessão e Transferência de Co-Titularidade celebrado em 16.04.07, entre a UNICAMP e USP, objetivando a cessão e transferência à USP, sem ônus, 2/3 de todos os seus direitos e obrigações, referentes ao pedido da patente supracitado.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
07 de maio de 2008


FERNANDO FERREIRA COSTA
Coordenador Geral da Universidade no exercício
do cargo de Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral