PROC.Nº 01-P-6629/07
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP
ASSUNTO : Instrumento Particular e Termo de Cessão e Transferência
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PARECER CAD-Nº 19/2008


A CAD em sua 223ª Sessão, realizada em 06.05.2008, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-725/07, 963/07, 1406/07, INOVA e CONEX, bem como manifestou-se por unanimidade favorável a: 1) Instrumento Particular celebrado em 03.04.07 entre a UNICAMP e USP, objetivando a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a Propriedade Intelectual do pedido de patente "Uso e Formulação de agentes nitrosantes para o tratamento da doença gordurosa do fígado", depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob nº PI 0602397-5 em 20.04.06, tendo como titular, a UNICAMP e como inventoras, as pesquisadoras: Cláudia Pinto Marques Souza de Oliveira pertencente ao quadro de docentes da USP e Marcelo Ganzarolli de Oliveira e Fernanda Ibanez Simplicio pertencente ao quadro de pesquisadores da UNICAMP, cujo relatório do pedido depositado no Brasil é parte integrante deste instrumento, na forma do Anexo I. Vigência: 20 anos, a partir de 03.04.07; 2) Termos de Cessão e Transferência celebrados em 10.05.07, entre as partes acima descritas, cujo objeto é a cessão e transferência à USP sem ônus, 50% de todos os seus direitos e obrigações, referentes ao pedido de patente sob o título "Uso e Formulação de agentes nitrosantes para o tratamento da doença gordurosa do fígado", depositado junto ao INPI sob o nº PI 0602397-5 em 20.04.06, bem como o Termo celebrado em 16.07.07, entre as partes acima descritas, cujo objeto é a cessão e transferência à USP, sem ônus 50% de todos os seus direitos e obrigações, referentes ao pedido de patente sob o título "Composições Farmacêuticas para o Tratamento das Doenças Gordurosas do Fígado, Obesidade e demais Doenças Associadas à Síndrome Metabólica, e





Métodos de Tratamento utilizando-se as referidas Composições", depositado no INPI sob o nº C 10602397-5, em 20.04.07.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
07 de maio de 2008




FERNANDO FERREIRA COSTA
Coordenador Geral da Universidade no exercício
do cargo de Reitor




PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral