PROC.Nº 02-P-8361/07
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO : Contrato de Licenciamento
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PARECER CAD-Nº 38/2008

A CAD em sua 225ª Sessão, realizada em 1º.07.2008, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-745/07, 1780/07, INOVA e CONEX, bem como manifestou-se por unanimidade favorável a: 1) Contrato de Licenciamento celebrado em 28.05.07 entre a UNICAMP/FUNCAMP e Incrementha P, D & I Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de Fármacos e Medicamentos Ltda., objetivando a formalização do Licenciamento exclusivo da UNICAMP para a Incrementha da tecnologia "Formulação de medicamento na forma de colírio.de insulina para olho seco". Vigência: 15 anos, a partir de 28.05.07 ou pelo prazo de vigência da patente; 2) Aditamento ao Contrato de Licenciamento firmado em 29.05.07 ao Contrato de Licenciamento celebrado entre as partes acima descritas, objetivando a alteração da redação às cláusulas 4.1.1. e 4.1.3. estabelecendo que a Incrementha pagará à UNICAMP a título de "Royalties" pela exploração da patente e/ou know-how, a importância correspondente à aplicação de percentual sobre o faturamento líquido anual, resultante da comercialização dos produtos e enviar trimestralmente demonstrativo das vendas realizadas no período, contendo número e data das notas fiscais dos produtos, quantidades vendidas e os valores atinentes aos "royalties".
Ao CONSU para apreciação.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
02 de julho de 2008


JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral