PROC.Nº 01-P-16774/09
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP
ASSUNTO : Acordo de Propriedade Intelectual
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PARECER CAD-Nº 06/2010


A CAD em sua 242ª Sessão, realizada em 02.02.2010, tomou ciência dos Pareceres PG-1264/09, INOVA e CCP, bem como manifestou-se por unanimidade favorável ao Acordo de Propriedade Intelectual celebrado em 06.03.09 entre a UNICAMP, USP, FAPESP, CENTRALCOOL - Central de Álcool Lucélia Ltda. e CTC - Centro de Tecnologia Canavieira, objetivando: a) regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a Propriedade Intelectual incidentes sobre o Pedido de patente e suas extensões, "Genes Associated to Sucrose Content", depositada sob o nº US2007292874 e nº WO2008064443; b) regularização do banco de dados resultante da execução do Projeto; c) regularização do uso dos dados de expressão gênica resultantes da execução do projeto; e d) regularização do uso comercial da Propriedade Intelectual gerada e dos demais resultados do Projeto pelo CTC e CENTRALCOOL. Vigência: até expiração da última patente concedida.
Ao CONSU para apreciação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
03 de fevereiro de 2010




FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor



LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral