PROC.Nº 01-P-16956/03
INTERESSADO: NÚCLEO INTERDISCIPLINAR DE PLANEJAMENTO ENERGÉTICO
ASSUNTO : Termo Aditivo
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PARECER CAD-Nº 01/2010


A CAD em sua 242ª Sessão, realizada em 02.02.2010, tomou ciência dos Pareceres PG-1067/06, 1253/06, COCEN e CONEX, bem como manifestou-se por unanimidade favorável ao Termo Aditivo Nº 01 celebrado em 23.03.06 ao Termo de Compromisso celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e PETROBRAS, objetivando dilatar o prazo de vigência do Termo de Compromisso celebrado em 26.03.04, cujo objetivo foi regulamentar as condições de repasse da contrapartida da Petrobras na execução do projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos partícipes e geradas pelos mesmos no projeto e estabelecer os direitos dos partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do projeto. Recursos: R$ 188.350,00. Vigência: até 19.12.06.
Ao CONSU para apreciação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
03 de fevereiro de 2010




FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor




LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral