PROC.Nº 01-P-23284/10
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP
ASSUNTO : Contrato
gv
PARECER CAD-Nº 39/2011

A CÂMARA DE ADMINISTRAÇÃO em sua 259ª Sessão, realizada em 09.08.2011, tomou ciência dos Pareceres PG-3141/10, INOVA e CONEX, bem como manifestou-se por unanimidade favorável ao Contrato celebrado em 20.05.2011 entre UNICAMP/FUNCAMP e GCT Global Ciência e Tecnologia Bio S/A, objetivando a formalização da Licença para exploração de Patente, em caráter não exclusivo da UNICAMP para a empresa GCT Bio, para o direito de uso, produção e comercialização de processos e produtos relacionados a biocatalisadores e frutooligossacarídeos, bem como a seus respectivos processos de produção, bem como quaisquer outras reivindicações descritas nos documentos de patente em área geográfica irrestrita, oriundos das tecnologias intituladas: "Processo para obtenção de um biocatalisador imobilizado em suporte sólido orgânico, sistema de imobilização e biocatalisador"; "Processo de obtenção de frutooligossacarídeos em bioreator utilizando enzima frutosiltransferase"; "Processo de purificação de frutooligossacarídeos utilizando coluna de leito fixo com carvão ativo"; e "Processo de purificação de frutooligossacarídeos utilizando coluna de leito fixo com zeólita". Recursos: a licenciada pagará à licenciante, através da FUNCAMP, trimestralmente, a título de "Royalties" pela exploração das tecnologias resultantes dos pedidos de patentes e Know-How para os produtos comercializados, o valor de 2% sobre o faturamento líquido resultante da comercialização. Vigência: a partir da assinatura e pelo prazo mais longo de vigência de todas as patentes, ou por um mínimo de 10 anos após a licenciada ter efetuado o primeiro pagamento de royalties à licenciante.
Ao CONSU para deliberação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz",
10 de agosto de 2011




FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor

LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral