PROC.Nº 01-P-5794/92
INTERESSADO: NÚCLEO DE ESTUDOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
ASSUNTO : Convênio


PARECER CEPE Nº 235/97

A CEPE, na sua 109ª Sessão, realizada em 04.11.97, tomou ciência dos pareceres, favoráveis, exarados pela Procuradoria Geral e Conselho Científico do NEPP , manifestando-se favorável à: 1) Convênio Nº 121/21/92, celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência, objetivando o desenvolvimento do Projeto: Crianças e Adolescentes no Estado de São Paulo: - Organizações de Atendimento Judiciário: - Fatos e Encaminhamentos. Recursos: CR$ 298.875.000,00. Vigência: de 24.11.92 até 28.02.93; 2) 1º Termo Aditivo ao Convênio acima referido, objetivando alterar a vigência para até 31.05.93, bem como estabelecer novo prazo para a prestação de contas; 3) 2º Termo Aditivo, objetivando alterar os itens 3.1 a 3.4 da Cláusula Terceira do Convênio, que se referem aos valores e, 4) 3º Termo Aditivo, objetivando prorrogar a vigência do Convênio para até 31.07.93, bem como estabelecer novo prazo para a prestação de contas.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
05 de novembro de 1997




MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral