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PROC.Nº 01-P-1090/94
INTERESSADO: REITORIA
ASSUNTO: Protocolo de Intenções e Termo de Rescisão

PARECER CEPE-Nº 18/2000

A CEPE, na sua 133ª Sessão, realizada em 01.02.2000, tomou ciência dos pareceres, favoráveis, exarados pela Procuradoria Geral, Pró-Reitoria de Pesquisa, Pró-Reitoria de Extensão e Cotas PG-276/98 e 332/98, manifestando-se favorável a: 1) Protocolo de Intenções, celebrado entre a UNICAMP e a Prefeitura Municipal de Hortolândia, objetivando estabelecer a cooperação entre as partes convenentes, nas áreas de interdisciplinaridade (CAISM), atenção à saúde de âmbito terciário e quaternário, e projetos habitacionais. Recursos: Conforme descrito na Cláusula Terceira. Vigência: indeterminada, a partir de 21.10.93; e 2) Termo de Rescisão, objetivando rescindir o termo de convênio supra citado, dando-se mútua e plena quitação das obrigações nele assumidas. Data de Assinatura: 02.12.99.

Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
02 de fevereiro de 2000.


PAULO SOLLERO
Secretário Geral