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PROC.Nº 01-P-14501/01
INTERESSADO: SECRETARIA GERAL
ASSUNTO: Proposta de Deliberação CONSU



PARECER CEPE-Nº 132/2001


A CEPE na sua 149ª Sessão realizada em 03.07.2001, tomou ciência dos pareceres favoráveis exarados pela Procuradoria Geral e Comissão de Legislação e Normas do CONSU, bem como manifestou-se, favoravelmente à Minuta de Deliberação CONSU que dispõe sobre as normas administrativas a serem observadas nos concursos para obtenção do título de Livre Docente, na Universidade Estadual de Campinas, sendo destacados os seguintes Artigos:

Artigo 2° - Alteração proposta:
.....a Universidade abrirá, a partir de pedido das Unidades, concurso......
(alteração aprovada)


Artigo 5° - Alteração proposta:
VII - 07 (sete) exemplares da tese ou .............
VIII - 07 (sete) exemplares do memorial...........
(alteração rejeitada)


Artigo 8° - (caput) Alteração proposta:
........com toda a documentação ao Departamento ou Comissão designada pela Unidade, para emissão..................
(alteração aprovada)


Parágrafo Único - Será dado prazo de 15 (quinze) dias para emissão de Parecer sobre o assunto.
(alteração aprovada)


Artigo 10 - Alteração proposta:
Parágrafo Único - manifestação da Chefia de Departamento ou da Comissão designada pela Unidade interessada.
(alteração aprovada)

Artigo 12 - Alteração proposta:
Parágrafo Único - ....presidida pelo Professor da Unidade de maior categoria.....
(alteração rejeitada)


À PG e, em seguida, ao CONSU para as providências cabíveis.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de julho de 2001.





PAULO SOLLERO
Secretário Geral