PROC.Nº 01-P-22784/01
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO: Termos de Compromisso
PARECER CEPE-Nº 173/2002
A CEPE em sua 163ª Sessão realizada em 01.10.2002, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, com 01 abstenção, favoravelmente à: 1) Termo de Compromisso 1 celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRÁS, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da PETROBRÁS e dos demais intervenientes co-financiadores, na execução do Projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto, e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso de propriedade intelectual resultante do Projeto. Valor: R$ 98.230,25. Vigência: 24 meses. Data da Assinatura: 03.12.01; e 2) Termo de Compromisso 2 celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia S.A. - TBG, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da TBG e dos demais interveninentes co-financiadores, na execução do Projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto, e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso de propriedade intelectual resultante do Projeto. Valor: R$ 33.333,33. Vigência: 24 meses. Data da Assinatura: 03.12.01.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
02 de outubro de 2002
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO: Termos de Compromisso
PARECER CEPE-Nº 173/2002
A CEPE em sua 163ª Sessão realizada em 01.10.2002, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, com 01 abstenção, favoravelmente à: 1) Termo de Compromisso 1 celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRÁS, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da PETROBRÁS e dos demais intervenientes co-financiadores, na execução do Projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto, e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso de propriedade intelectual resultante do Projeto. Valor: R$ 98.230,25. Vigência: 24 meses. Data da Assinatura: 03.12.01; e 2) Termo de Compromisso 2 celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Transportadora Brasileira Gasoduto Brasil-Bolívia S.A. - TBG, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da TBG e dos demais interveninentes co-financiadores, na execução do Projeto, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto, e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso de propriedade intelectual resultante do Projeto. Valor: R$ 33.333,33. Vigência: 24 meses. Data da Assinatura: 03.12.01.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
02 de outubro de 2002
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral