PROC.Nº 01-P-15567/99
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO: Convênio e Termos Aditivos
PARECER CEPE-Nº 241/2002
A CEPE em sua 164ª Sessão realizada em 05.11.2002, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à: 1) Termo de Rescisão do Convênio PRH-ANP/MME/MCT Nº 15 celebrado entre a UNICAMP e a Agência Nacional do Petróleo - ANP, objetivando rescindir o Convênio de mútua colaboração para realização de Programa de Formação de Profissionais com ênfase no setor Petróleo e Gás, assinado em 26.06.00. Vigência: a partir de 29.08.00; 2) Convênio de mútua colaboração, objetivando regular as condições e responsabilidades dos partícipes para com a realização do Programa intitulado Ciência e Engenharia dos Recursos Naturais de Óleo e Gás, com ênfase no setor Petróleo e Gás. Vigência: 16 meses para os fins de implementação, pagamento e prestação de contas do auxílio, acrescido de mais 40 meses para os fins de avaliação de resultado do Programa, totalizando 56 meses. Data de Assinatura: 29.08.00; 3) Termo Aditivo ao referido Convênio, objetivando alterar a redação das Cláusulas Segunda, Treze e Dezoito do Convênio original. Valor: até R$ 1.024.800,00. Vigência: 56 meses. Data da Assinatura: 30.04.01; e 4) Termo Aditivo ao referido Convênio, objetivando alterar as Cláusulas Segunda, Treze e Dezoito do referido Convênio. Valor: até R$ 877.200,00. Vigência: 56 meses. Data de Assinatura: 28.05.02.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de novembro de 2002
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO
ASSUNTO: Convênio e Termos Aditivos
PARECER CEPE-Nº 241/2002
A CEPE em sua 164ª Sessão realizada em 05.11.2002, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à: 1) Termo de Rescisão do Convênio PRH-ANP/MME/MCT Nº 15 celebrado entre a UNICAMP e a Agência Nacional do Petróleo - ANP, objetivando rescindir o Convênio de mútua colaboração para realização de Programa de Formação de Profissionais com ênfase no setor Petróleo e Gás, assinado em 26.06.00. Vigência: a partir de 29.08.00; 2) Convênio de mútua colaboração, objetivando regular as condições e responsabilidades dos partícipes para com a realização do Programa intitulado Ciência e Engenharia dos Recursos Naturais de Óleo e Gás, com ênfase no setor Petróleo e Gás. Vigência: 16 meses para os fins de implementação, pagamento e prestação de contas do auxílio, acrescido de mais 40 meses para os fins de avaliação de resultado do Programa, totalizando 56 meses. Data de Assinatura: 29.08.00; 3) Termo Aditivo ao referido Convênio, objetivando alterar a redação das Cláusulas Segunda, Treze e Dezoito do Convênio original. Valor: até R$ 1.024.800,00. Vigência: 56 meses. Data da Assinatura: 30.04.01; e 4) Termo Aditivo ao referido Convênio, objetivando alterar as Cláusulas Segunda, Treze e Dezoito do referido Convênio. Valor: até R$ 877.200,00. Vigência: 56 meses. Data de Assinatura: 28.05.02.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de novembro de 2002
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral