PROC.Nº 18-P-22559/01
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA
ASSUNTO: Termo de Compromisso
PARECER CEPE-Nº 17/2003
A CEPE em sua 166ª Sessão realizada em 04.02.2003, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente ao Termo de Compromisso celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRAS, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da PETROBRAS na execução do Projeto "Desenvolvimento de Metodologia para obtenção e caracterização de frações pesadas do petróleo e extensão da curva PEV, por destilação molecular", bem como as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto. Valor: R$ 200.000,00. Data da Assinatura: 03.12.01.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
05 de fevereiro de 2003
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA QUIMICA
ASSUNTO: Termo de Compromisso
PARECER CEPE-Nº 17/2003
A CEPE em sua 166ª Sessão realizada em 04.02.2003, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente ao Termo de Compromisso celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a PETROBRAS, objetivando regulamentar as condições de repasse da Contrapartida da PETROBRAS na execução do Projeto "Desenvolvimento de Metodologia para obtenção e caracterização de frações pesadas do petróleo e extensão da curva PEV, por destilação molecular", bem como as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto. Valor: R$ 200.000,00. Data da Assinatura: 03.12.01.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
05 de fevereiro de 2003
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral