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PROC.Nº 02-P-251/02
INTERESSADO: FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS
ASSUNTO: Termos Aditivos


PARECER CEPE-Nº 112/2003

A CEPE em sua 169ª Sessão realizada em 06.05.2003, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à: 1) Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação celebrado em 26.11.97 entre a UNICAMP/FUNCAMP e o CNPq, objetivando regular a execução do ajuste através do CNPq, que substitui a FINEP em função da assunção de direitos, obrigações, encargos e atribuições alusivos ao PRONEX, bem como a alteração do prazo de vigência do Termo para o Projeto "Caracterização da proteína desacopladora de mitocôndrias de plantas pump e a sua possível relevância fisiológica no controle da produção de calor em plantas". Valor: R$ 530.250,00. Vigência: 01 ano. Data da Assinatura: 10.10.00; 2) Segundo Termo Aditivo ao referido Convênio, objetivando deduzir do valor dos recursos financeiros alocados no Convênio original a importância de R$ 107.400,14 repassada diretamente ao Coordenador do projeto, através do Auxílio Individual à Pesquisa. Data da Assinatura: 24.04.02; e 3) Terceiro Termo Aditivo ao referido Convênio, objetivando prorrogar sua vigência por mais um período de 12 meses, até 24.11.03. Data da Assinatura: 17.10.02.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
07 de maio de 2003



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor




PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral