PROC.Nº 01-P-3339/85
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA DE CAMPINAS
ASSUNTO: Convênios e Termos Aditivos
PARECER CEPE-Nº 192/2004
A CEPE em sua 182ª Sessão realizada em 29.06.2004, tomou ciência dos Pareceres da Procuradoria Geral, do Conselho de Extensão, da Pró-Reitoria de Pesquisa e da Comissão Permanente de Propriedade Industrial, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à: 1) Convênio celebrado entre a UNICAMP e a FEPASA, objetivando o desenvolvimento, construção e instalação de um Banco Dinamométrico para Ensaios, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico sobre Freios Ferroviários, com capacidade para simular as condições de frenagem sobre uma roda de veículo ferroviário, com carga bruta total de 15 toneladas por roda. Valor: Cz$ 18.466.940,00. Vigência: 30 meses para a fase de construção da Bancada de Ensaios e de mais 48 meses no que se refere a sua utilização nos termos de sua Cláusula Quarta. Data da Assinatura: 25.03.87; 2) Termo Aditivo Nº 01 ao referido Convênio, objetivando alterar a redação de suas Cláusulas Segunda e Quinta; 3) Termo Aditivo Nº 02 ao referido Convênio, objetivando prorrogar os prazos por 24 meses e regularizar a retomada da participação da FEPASA no projeto acima citado. Data da
Assinatura: 16.11.92; 4) Convênio Nº 49/88 celebrado entre a UNICAMP e a Rede Ferroviária Federal S/A, objetivando a construção de um Banco Dinamométrico para Ensaios, Pesquisas e Desenvolvimento de Freios Ferroviários. Valor: Cz$ 18.466.940,00. Vigência: 30 meses, a partir de 1988; 5) Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 049/88, objetivando alterar a redação do item 9.1 da Cláusula Nona do referido Convênio. Vigência: a partir da sua publicação no D.O.U. Data da Assinatura: 25.10.92; 6) Termo Aditivo Nº 02 ao Convênio Nº 049/88, objetivando prorrogar por 57 meses o prazo estabelecido no item 7.1 da Cláusula Sétima do referido Convênio. Vigência: a partir de 25.02.95. Data da Assinatura: 21.09.95; 7) Convênio celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Companhia Vale do Rio Doce, objetivando o desenvolvimento, construção e instalação de um Banco Dinamométrico para Ensaios, Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico sobre Freio Ferroviário. Valor: Ncz$ 1.353.350,00. Vigência: 30 meses, a partir de 18.07.89; 8) 1o Termo Aditivo ao Convênio supracitado, objetivando prorrogar seus prazos e regularizar a participação e fornecimento de recursos da FEPASA em relação ao projeto. Vigência: a partir de 03.08.92; e 9) 2o Termo Aditivo ao referido Convênio, objetivando prorrogar seu prazo de vigência por mais 24 meses, a partir do término do prazo do 1o Termo Aditivo, estabelecido na Cláusula Sétima do Termo de Convênio inicial e prorrogado por força da Cláusula Primeira do Termo Aditivo Nº 01.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
30 de junho de 2004
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
CVC
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA DE CAMPINAS
ASSUNTO: Convênios e Termos Aditivos
PARECER CEPE-Nº 192/2004
A CEPE em sua 182ª Sessão realizada em 29.06.2004, tomou ciência dos Pareceres da Procuradoria Geral, do Conselho de Extensão, da Pró-Reitoria de Pesquisa e da Comissão Permanente de Propriedade Industrial, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à: 1) Convênio celebrado entre a UNICAMP e a FEPASA, objetivando o desenvolvimento, construção e instalação de um Banco Dinamométrico para Ensaios, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico sobre Freios Ferroviários, com capacidade para simular as condições de frenagem sobre uma roda de veículo ferroviário, com carga bruta total de 15 toneladas por roda. Valor: Cz$ 18.466.940,00. Vigência: 30 meses para a fase de construção da Bancada de Ensaios e de mais 48 meses no que se refere a sua utilização nos termos de sua Cláusula Quarta. Data da Assinatura: 25.03.87; 2) Termo Aditivo Nº 01 ao referido Convênio, objetivando alterar a redação de suas Cláusulas Segunda e Quinta; 3) Termo Aditivo Nº 02 ao referido Convênio, objetivando prorrogar os prazos por 24 meses e regularizar a retomada da participação da FEPASA no projeto acima citado. Data da
Assinatura: 16.11.92; 4) Convênio Nº 49/88 celebrado entre a UNICAMP e a Rede Ferroviária Federal S/A, objetivando a construção de um Banco Dinamométrico para Ensaios, Pesquisas e Desenvolvimento de Freios Ferroviários. Valor: Cz$ 18.466.940,00. Vigência: 30 meses, a partir de 1988; 5) Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 049/88, objetivando alterar a redação do item 9.1 da Cláusula Nona do referido Convênio. Vigência: a partir da sua publicação no D.O.U. Data da Assinatura: 25.10.92; 6) Termo Aditivo Nº 02 ao Convênio Nº 049/88, objetivando prorrogar por 57 meses o prazo estabelecido no item 7.1 da Cláusula Sétima do referido Convênio. Vigência: a partir de 25.02.95. Data da Assinatura: 21.09.95; 7) Convênio celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Companhia Vale do Rio Doce, objetivando o desenvolvimento, construção e instalação de um Banco Dinamométrico para Ensaios, Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico sobre Freio Ferroviário. Valor: Ncz$ 1.353.350,00. Vigência: 30 meses, a partir de 18.07.89; 8) 1o Termo Aditivo ao Convênio supracitado, objetivando prorrogar seus prazos e regularizar a participação e fornecimento de recursos da FEPASA em relação ao projeto. Vigência: a partir de 03.08.92; e 9) 2o Termo Aditivo ao referido Convênio, objetivando prorrogar seu prazo de vigência por mais 24 meses, a partir do término do prazo do 1o Termo Aditivo, estabelecido na Cláusula Sétima do Termo de Convênio inicial e prorrogado por força da Cláusula Primeira do Termo Aditivo Nº 01.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
30 de junho de 2004
CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
CVC