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PROC.Nº 01-P-16933/00
INTERESSADO: CENTRO DE COMPONENTES SEMICONDUTORES
ASSUNTO: Termos Aditivos

PARECER CEPE-Nº 34/2005

A CEPE em sua 188ª Sessão realizada em 01.02.2005, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente à: 1) Primeiro Termo Aditivo ao Convênio AEB/MCT-Nº 007/00 celebrado em 19.09.00 entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Agência Espacial Brasileira - AEB, objetivando formalizar o repasse de valor adicional e reformular o plano de trabalho do Convênio original que estuda dispositivos tipo APS (Active Pixel Sensor) CMOS e comparar com CCD’s, desenvolver dielétricos sobre Si com menor susceptibilidade a radiação que o SiO2 normal e desenvolver e validar um "design kit" de projeto MMIC em tecnologia HBT tipo InGaP/GaAs. Valor: R$ 32.725,00. Vigência: até agosto/02. Data da Assinatura: 21.09.01; 2) Segundo Termo Aditivo ao Convênio supracitado, objetivando consignar valores a conta da Lei Orçamentária Nº 10.171/01, alterar a cláusula dos recursos orçamentários e a cláusula que regulamenta a propriedade industrial e intelectual, bem como reformular o plano de trabalho. Valor: R$ 57.340,00. Vigência: até agosto/02. Data da Assinatura: 20.12.01; e 3) Terceiro Termo Aditivo ao Convênio acima citado, objetivando prorrogar a vigência do referido Convênio, bem como alterar o preâmbulo da sua cláusula nona - Da Prestação de Contas. Vigência: até 28.02.03. Data da Assinatura: 26.09.02.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
02 de fevereiro de 2005



CARLOS HENRIQUE DE BRITO CRUZ
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral

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