PROC.Nº 31-P-00302/05
INTERESSADO: CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS QUÍMICAS, BIOLÓGICAS E AGRÍCOLAS
ASSUNTO: Termo de Compromisso
PARECER CEPE-Nº 101/2005
A CEPE em sua 192ª Sessão realizada em 07.06.2005, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Conselho de Extensão, Agência de Inovação e Coordenadoria dos Centros e Núcleos, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Compromisso celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, objetivando regulamentar as condições de vigência do presente instrumento com as do convênio FINEP na execução do PROJETO, as condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no PROJETO, e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto "Caracterização de processos biogeoquímicos em acumulações de Petróleo II". Vigência: 24 meses. Data da Assinatura: 15.03.05.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de junho de 2005
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
cvc
INTERESSADO: CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS QUÍMICAS, BIOLÓGICAS E AGRÍCOLAS
ASSUNTO: Termo de Compromisso
PARECER CEPE-Nº 101/2005
A CEPE em sua 192ª Sessão realizada em 07.06.2005, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Conselho de Extensão, Agência de Inovação e Coordenadoria dos Centros e Núcleos, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Compromisso celebrado entre a UNICAMP/FUNCAMP e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, objetivando regulamentar as condições de vigência do presente instrumento com as do convênio FINEP na execução do PROJETO, as condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS, as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no PROJETO, e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto "Caracterização de processos biogeoquímicos em acumulações de Petróleo II". Vigência: 24 meses. Data da Assinatura: 15.03.05.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de junho de 2005
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
cvc