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PROC.Nº 31-P-5123/05
INTERESSADO: CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS QUÍMICAS, BIOLÓGICAS E AGRÍCOLAS
ASSUNTO: Termo de Compromisso
cvc

PARECER CEPE Nº 41/2006

A CEPE em sua 199ª Sessão realizada em 07.02.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação, Coordenadoria dos Centros e Núcleos e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Compromisso firmado em 27.06.05 entre a UNICAMP/FUNCAMP e o Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., objetivando regulamentar as condições de repasse da contrapartida do Aché para a execução do projeto, as condições de sigilo quanto às informações aportadas e geradas pelos partícipes e estabelecer os direitos dos partícipes quanto à titularidade, a comercialização, o uso e demais direitos da propriedade intelectual relacionados ao projeto "Isolamento e Identificação de Compostos Ativos de Psidium Guajava, Vitis Vinifera e Bixa Orellana". Valor: R$ 300.000,00. Vigência: 02 anos.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de fevereiro de 2006




JOSÉ TADEU JORGE
Reitor







PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral