PROC.Nº 29-P-26092/04
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO: Termo de Acordo
dru
PARECER CEPE Nº 67/2006
A CEPE em sua 200ª Sessão realizada em 07.03.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, com duas abstenções, favorável ao Termo de Acordo firmado em 23.03.05 entre a UNICAMP/FUNCAMP a MS & RCASOFT Comércio de Material de Informática, a Fundação para Inovações Tecnológicas - FITEC, o Instituto de Estudos Avançados em Comunicações - IECOM e a Universidade Estadual de Londrina - UEL., objetivando disciplinar: as condições de repasse da contrapartida para a execução do Projeto; os direitos dos Partícipes; e a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre produtos e processos, que venham a ser obtidos em decorrência direta e indireta da execução de Projeto financiado pelo FINEP intitulado "Middleware de Referência do Sistema Brasileiro de TV Digital", no valor de R$ 1.318.700,00. Vigência: 36 meses, a partir da assinatura.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de março de 2006
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA ELÉTRICA E DE COMPUTAÇÃO
ASSUNTO: Termo de Acordo
dru
PARECER CEPE Nº 67/2006
A CEPE em sua 200ª Sessão realizada em 07.03.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, com duas abstenções, favorável ao Termo de Acordo firmado em 23.03.05 entre a UNICAMP/FUNCAMP a MS & RCASOFT Comércio de Material de Informática, a Fundação para Inovações Tecnológicas - FITEC, o Instituto de Estudos Avançados em Comunicações - IECOM e a Universidade Estadual de Londrina - UEL., objetivando disciplinar: as condições de repasse da contrapartida para a execução do Projeto; os direitos dos Partícipes; e a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre produtos e processos, que venham a ser obtidos em decorrência direta e indireta da execução de Projeto financiado pelo FINEP intitulado "Middleware de Referência do Sistema Brasileiro de TV Digital", no valor de R$ 1.318.700,00. Vigência: 36 meses, a partir da assinatura.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de março de 2006
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral