PROC.Nº 01-P-2907/05
INTERESSADO: PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - PREAC
ASSUNTO: Termo Aditivo nº 01
msb
PARECER CEPE Nº 156/2006
A CEPE em sua 204ª Sessão realizada em 29.06.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo Aditivo nº 01 firmado em 28.02.05 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP e ITD - Instituto Tecnológico Diocesano de Santo Amaro, objetivando execução do Plano de Trabalho intitulado "Ações de Ensino e Capacitação de Alunos e Professores". Recursos: de acordo com a cláusula terceira os recursos necessários para o cumprimento do objeto ajustado são de responsabilidade da UNICAMP que repassará, a título de ressarcimento pelo uso do espaço físico, 10% do valor percebido anualmente decorrente dos projetos instalados. A título de adiantamento, será repassado mensalmente ao ITD o valor de R$ 30.000,00, excluído o período de carência de 3 meses, a partir da data de assinatura do convênio. Parágrafo primeiro - Caso 10% do faturamento anual percebido pela UNICAMP seja inferior à somatória das parcelas de R$ 30.000,00, o ITD não fará a devolução dos valores percebidos durante o ano. Parágrafo segundo - Caso em 3 meses da assinatura do convênio nenhum contrato seja assinado, o termo tornar-se-á denunciado automaticamente, independente de notificação. Parágrafo terceiro - Os partícipes realizarão esforços para viabilizar a realização de contratos no prazo de 3 meses. Caso nenhum contrato seja estabelecido para suprir os compromissos de pagamentos mínimos definidos torna-se denunciado o Termo Aditivo. Vigência: 5 anos, a partir da assinatura.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de junho de 2006
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
INTERESSADO: PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - PREAC
ASSUNTO: Termo Aditivo nº 01
msb
PARECER CEPE Nº 156/2006
A CEPE em sua 204ª Sessão realizada em 29.06.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo Aditivo nº 01 firmado em 28.02.05 ao Convênio celebrado entre a UNICAMP e ITD - Instituto Tecnológico Diocesano de Santo Amaro, objetivando execução do Plano de Trabalho intitulado "Ações de Ensino e Capacitação de Alunos e Professores". Recursos: de acordo com a cláusula terceira os recursos necessários para o cumprimento do objeto ajustado são de responsabilidade da UNICAMP que repassará, a título de ressarcimento pelo uso do espaço físico, 10% do valor percebido anualmente decorrente dos projetos instalados. A título de adiantamento, será repassado mensalmente ao ITD o valor de R$ 30.000,00, excluído o período de carência de 3 meses, a partir da data de assinatura do convênio. Parágrafo primeiro - Caso 10% do faturamento anual percebido pela UNICAMP seja inferior à somatória das parcelas de R$ 30.000,00, o ITD não fará a devolução dos valores percebidos durante o ano. Parágrafo segundo - Caso em 3 meses da assinatura do convênio nenhum contrato seja assinado, o termo tornar-se-á denunciado automaticamente, independente de notificação. Parágrafo terceiro - Os partícipes realizarão esforços para viabilizar a realização de contratos no prazo de 3 meses. Caso nenhum contrato seja estabelecido para suprir os compromissos de pagamentos mínimos definidos torna-se denunciado o Termo Aditivo. Vigência: 5 anos, a partir da assinatura.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
29 de junho de 2006
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral