PROC.Nº 31-P-1900/06
INTERESSADO: CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS QUÍMICAS, BIOLÓGICAS E AGRÍCOLAS - CPQBA
ASSUNTO: Termo de Compromisso
dru
PARECER CEPE nº 189/06
A CEPE em sua 205ª Sessão realizada em 08.08.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Coordenadoria de Centros e Núcleos, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Compromisso firmado em 26.05.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP e LABOGEN S/A - Química e Biotecnológica, objetivando regulamentar as condições de vigência do presente instrumento com a do Convênio FINEP, repasse da contrapartida para a execução do Projeto, e o uso da titularidade dos direitos de propriedade intelectual e os direitos de comercialização sobre produtos e processos que venham a ser obtidos em decorrência direta e indireta. Valor: R$ 143.007,69. Vigência: de acordo com a cláusula segunda do Termo de Compromisso a vigência será a mesma do Convênio FINEP.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
09 de agosto de 2006
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral
INTERESSADO: CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS QUÍMICAS, BIOLÓGICAS E AGRÍCOLAS - CPQBA
ASSUNTO: Termo de Compromisso
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PARECER CEPE nº 189/06
A CEPE em sua 205ª Sessão realizada em 08.08.2006, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Coordenadoria de Centros e Núcleos, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Compromisso firmado em 26.05.06 entre a UNICAMP/FUNCAMP e LABOGEN S/A - Química e Biotecnológica, objetivando regulamentar as condições de vigência do presente instrumento com a do Convênio FINEP, repasse da contrapartida para a execução do Projeto, e o uso da titularidade dos direitos de propriedade intelectual e os direitos de comercialização sobre produtos e processos que venham a ser obtidos em decorrência direta e indireta. Valor: R$ 143.007,69. Vigência: de acordo com a cláusula segunda do Termo de Compromisso a vigência será a mesma do Convênio FINEP.
Ao CONSU para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
09 de agosto de 2006
JOSÉ TADEU JORGE
Reitor
PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral