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PROC. Nº 05-P-25721/05
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA CIVIL, ARQUITETURA E URBANISMO
ASSUNTO: Termo de Compromisso
ac


PARECER CEPE nº 271/07


A CEPE em sua 218ª Sessão, realizada em 02.10.2007, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Compromisso firmado em 18.06.07 entre UNICAMP/FUNCAMP e Vacuoflex Tecnologias Refletivas Ltda., objetivando regulamentar as condições de vigência do presente instrumento com a do Convênio FINEP, e o uso da titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre produtos e processos que venham a ser obtidos em decorrência direta e indireta da execução do Projeto "Indicadores de eficiência energética e conforto ambiental em escolas da rede pública". Vigência: 05.12.05 a 05.12.07.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
03 de outubro de 2007



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES ROMANO
Secretária Geral