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PROC.Nº 01-P-07487/98
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNTO: Manual do Aluno
Ac


PARECER CEPE nº 335/07

A CEPE em sua 220ª Sessão, realizada em 04.12.2007, com base nos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Comissão de Legislação e Normas, manifestou-se, por unanimidade, favorável a alteração do § 2º do artigo 113 do Manual do Aluno por ser conflitante com o § 1º do artigo 46.
Ao CONSU para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
05 de dezembro de 2007



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral