PROC. Nº 11-P-10068/07
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO: Termo de Compromisso
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PARECER CEPE nº 147/08


A CEPE em sua 226ª Sessão, realizada em 01.07.2008, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Compromisso firmado em 24.09.07 entre UNICAMP/FUNCAMP e Oxiteno S.A. Indústria e Comércio, objetivando regulamentar as condições de vigência do presente instrumento com a do Convênio FINEP, repasse da Contrapartida para a execução do Projeto, e o uso da titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre produtos e processos que venham a ser obtidos em decorrência direta e indireta da execução do Projeto. Recursos: R$ 75.000,00. Vigência: 24 meses, a partir de 24.09.07.
Ao CONSU para apreciação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
02 de julho de 2008



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral