PROC. Nº 01-P-12069/08
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO
ASSUNTO: Termo de Compromisso
ac


PARECER CEPE nº 250/08


A CEPE em sua 228ª Sessão, realizada em 02.09.2008, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Compromisso firmado em 10.07.08 entre UNICAMP e Griaule Biometrics Ltda., objetivando regulamentar as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto e estabelecer os direitos dos Partícipes quanto a titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual resultante do Projeto. Vigência: 20 anos ou pelo prazo de proteção da patente.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
03 de setembro de 2008



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral