PROC. Nº 11-P-09898/07
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO: Termo de Compromisso
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PARECER CEPE nº 285/08


A CEPE em sua 229ª Sessão, realizada em 07.10.2008, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Termo de Compromisso firmado em 24.09.07 entre UNICAMP/FUNCAMP e OXITENO S.A. Indústria e Comércio, objetivando regulamentar as condições de vigência do presente instrumento com a do Convênio FINEP, repasse da Contrapartida para a execução do Projeto, e o uso da titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre produtos e processos que venham a ser obtidos em decorrência direta e indireta da execução do Projeto. Recursos: R$ 74.025,00, sob a forma de aporte financeiro. Vigência: o Termo de Compromisso terá a mesma vigência que o Convênio FINEP celebrado entre os Partícipes.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de outubro de 2008



FERNANDO FERREIRA COSTA
Coordenador Geral da Universidade
no exercício do Cargo de
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral