PROC. Nº 01-P-26984/05
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DO PETRÓLEO - CEPETRO
ASSUNTO: Convênio e Termo de Compromisso
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PARECER CEPE nº 290/08


A CEPE em sua 229ª Sessão, realizada em 07.10.2008, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa, Agência de Inovação e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 01) Convênio firmado em 16.12.05 entre UNICAMP/FUNCAMP, FINEP e PETROBRAS, objetivando a transferência de recursos financeiros, pelo Concedente ao Convenente, para a execução do Projeto "Desenvolvimento de metodologia de desasfaltação supercrítica aplicada a resíduos ultrapesados". Recursos: Concedente: até R$ 314.900,00 e Interveniente: R$ 385.000,00. Vigência: 16.12.2008; 02) Termo de Compromisso firmado em 08.05.08, objetivando regulamentar os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual, sua licença e cessão para terceiros, bem como os termos de apropriação dos resultados patenteáveis resultante do Projeto, as condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS, e as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto. Vigência: 24 meses.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de outubro de 2008



FERNANDO FERREIRA COSTA
Coordenador Geral da Universidade
no exercício do Cargo de
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral