PROC. Nº 01-P-05293/08
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO - INOVA
ASSUNTO: Contrato
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PARECER CEPE nº 383/08


A CEPE em sua 231ª Sessão, realizada em 02.12.2008, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Agência de Inovação, Procuradoria Geral e Conselho de Extensão bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Contrato firmado em 22.10.08 entre UNICAMP, MEGH Indústria e Comércio Ltda. e Usina São Francisco S/A, objetivando estabelecer as condições de Propriedade Intelectual entre as Partes, referente às tecnologias denominadas: "Processo de obtenção de cera de torta de filtração de cana de açúcar"; "Processo de fracionamento, purificação e refino de cera de cana de açúcar, óleo de cana de açúcar obtida através do processo do fracionamento, purificação e refino de cera de cana de açúcar e cera de cana de açúcar obtida através do processo de fracionamento, purificação e refino de cera de cana de açúcar"; "Processo de clarificação de cera de cana de açúcar"; e "Processo simplificado de obtenção de policosanol a partir de cera de cana de açúcar". Vigência: 15 anos, conforme cláusula sexta.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
03 de dezembro de 2008



JOSÉ TADEU JORGE
Reitor



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral