PROC. Nº 03-P-19725/06
INTERESSADO: FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA
ASSUNTO: Contrato e Instrumento de Adiantamento
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PARECER CEPE nº 23/09

A CEPE em sua 233ª Sessão, realizada em 03.03.2009, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 1) Contrato firmado em 19.12.06 entre UNICAMP/FUNCAMP e Associação Brasileira de Engenharia Industrial - ABEMI/PETROBRAS, objetivando a prestação dos serviços relativos à implantação e execução do Plano Nacional de Qualificação de Profissional - PNQP do PROMINP, visando à qualificação de profissionais, de acordo com a demanda do mercado, em conformidade com o plano e o conteúdo detalhados pelas Entidades de Ensino Referência - EERs. Recursos: R$ 6.072.000,00. Vigência: 455 dias; 2) 1º Instrumento de Adiantamento firmado em 26.03.07, objetivando a inserção de cursos e adequação do valor contratual, decorrente da adequação da carga horária dos cursos, passando o valor contratual para R$ 5.508.000,00. 3) 2º Instrumento de Adiantamento firmado em 20.02.08, objetivando alterar os Anexos I, II, III, IV e VIII, bem como prorrogar a vigência, passando o término para 16.03.2010 e reajustar o valor do Contrato supracitado, que passa a ser R$ 6.189.584,58.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
04 de março de 2009


DANIEL PEREIRA
Pró-Reitor de Pesquisa
Presidente da Sessão



PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral