PROC. Nº 01-P-29045/08
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO - INOVA
ASSUNTO: Contrato
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PARECER CEPE nº 168/09

A CEPE em sua 238ª Sessão, realizada em 11.08.2009, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Agência de Inovação, Procuradoria Geral e Conselho de Extensão, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Contrato firmado em 23.06.09 entre UNICAMP, Universidade Federal do Rio de Janeiro-UFRJ e Universidade Estadual Paulista-UNESP, objetivando o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a Propriedade Intelectual, no Brasil e Exterior, do depósito de patente intitulado "Uso de compostos derivados ftalimídicos e/ou sulfonamídicos no tratamento de doenças em que há necessidade de diminuição dos níveis do fator TNF-alfa e a necessidade de uma fonte exógena de óxido nítrico, compostos derivados ftalimídicos, compostos derivados sulfonamídicos, método de obtenção de um composto derivado sulfonamídico". Vigência: conforme descrito na Cláusula Sexta - Da Vigência, o presente instrumento vigorará durante o período de vigência da(s) patente(s); no caso de indeferimento ou nulidade do pedido de Patente, o presente instrumento terá validade de 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
12 de agosto de 2009


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


PATRÍCIA MARIA MORATO LOPES
Secretária Geral