PROC. Nº 01-P-00840/06
INTERESSADO: Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético - NIPE
ASSUNTO: Convênio, Termo Aditivo, Carta Aditiva e Termo de Cessão e Transferência
rs
PARECER CEPE nº 187/10

A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 246ª Sessão, realizada em 04.05.2010, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa, Conselho de Extensão e Agência de Inovação da Unicamp, bem como manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 01) Convênio firmado em 31.01.06 entre UNICAMP/FUNCAMP, FINEP, Toyobo do Brasil Ltda., IPT, UFPE, INT, UFRJ, UEM, UFLA, FAENQUIL, FURB, UENF, Fundação Universidade de Brasília, UCS, USP e CTC, que objetivou a transferência de recursos financeiros, pelo Concedente ao Convenente, para a execução do Projeto intitulado "Produção de Etanol por Hidrólise Enzimática da Biomassa da Cana-de-Açúcar". Recursos: R$ 3.000.000,00. Vigência: até 24 meses; 02) Termo Aditivo firmado em 04.10.07, objetivando a concessão de recursos adicionais ao Projeto apoiado pelo Convênio, de acordo com a Decisão da Diretoria Executiva da FINEP nº 1475/07, de 04/06/2007. Recursos: R$ 629.932,80; 03) Carta Aditiva firmada em 28.12.07, que objetivou prorrogar os prazos do Convênio: Execução Física e Financeira até 31.01.09 e Prestação de Contas até 01.04.09; 04) Carta Aditiva firmada em 14.01.09, que objetivou prorrogar os prazos do Convênio: Execução Física e Financeira até 31.07.09 e Prestação de Contas até 30.09.09; 05) Carta Aditiva firmada em 18.01.10, objetivando prorrogar os prazos do Convênio: Execução Física e Financeira até 31.08.10 e Prestação de Contas até 30.10.10; 06) Termo de Cessão e Transferência, cujo objeto é: a UNICAMP cede e transfere sem ônus, 100% de todos os direitos e obrigações sobre o pedido de patente intitulado "Composição de enzimas, uso da composição na hidrólise enzimática de material lingnocelulósico, processo de produção de enzimas que degradam a fração de polissacarídeos da biomassa, processo de produção de álcool utilizando a composição de enzimas", depositando junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em 19.11.07 sob nº PI 0705744-0, à Fundação Universidade de Brasília e à Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
05 de maio de 2010


FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral