PROC. Nº 01-P-05119/09
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Contrato
Dss

PARECER CEPE nº 375/10

A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 251ª Sessão, realizada em 05.10.2010, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação da Unicamp e Comissão Central de Pesquisa, e manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Contrato firmado em 03.09.09 entre a UNICAMP e Companhia Piratininga de Força e Luz/CLCTEC Consultoria, objetivando a regularização da titularidade e o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a Propriedade Intelectual do Software Aloccap pela UNICAMP, CPFL e CLCTEC no Brasil e Exterior. Vigência: durante o período de vigência do registro do software.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de outubro de 2010




FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


MARIA RAQUEL DE A. PAULINO
Secretária Geral Adjunta