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PROC. Nº 31-P-26486/09
INTERESSADO: CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS QUÍMICAS, BIOLÓGICAS E AGRÍCOLAS ? CPQBA
ASSUNTO: Convênio e Termo de Aditamento
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PARECER CEPE nº 67/11

A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 255ª Sessão, realizada em 1º.03.2011, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação da UNICAMP, Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa e Comissão Central de Pesquisa, e manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 1) Convênio firmado em 03.08.10 entre UNICAMP/FUNCAMP, FAPESP e Ouro Fino Saúde Animal Ltda., objetivando estabelecer direitos e obrigações entre as Partícipes, no âmbito do Projeto de pesquisa Processo FAPESP nº 2006/60708-3, intitulado ?Emprego de óleos essenciais com atividade antibacteriana no controle da salmonelose em aves e da colibacelose em suínos?. Recursos: R$ 108.900,00. Vigência: 36 meses, sendo que as cláusulas de Propriedade Intelectual, compartilhamento de benefícios e sigilo terão vigência de 20 anos; 2) Termo de Aditamento firmado em 10.08.10, objetivando alterar o item 6.9 da Cláusula Sexta do Convênio supracitado, assim como os Quadros Resumo ? Auxílio Solicitado à FAPESP e Orçamento Detalhamento da Contrapartida da Ouro Fino para o respectivo projeto. Recursos: R$ 106.512,08.
Ao CONSU para apreciação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
02 de março de 2011



FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor


LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral