PROC. Nº 11-P-26905/04
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO: Termos Aditivos e de Aditamento
tfvb
PARECER CEPE nº 98/11
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 256ª Sessão, realizada em 05.04.2011, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação da UNICAMP e Conselho de Extensão, e manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 1) Termo Aditivo nº 01 firmado em 20.12.05 ao Contrato celebrado entre UNICAMP/FUNCAMP e Orbys Desenvolvimento de Tecnologia de Materiais Ltda., objetivando consignar a alteração da denominação da razão social da empresa EF Engenharia Ltda. para Orbys Desenvolvimento de Tecnologia de Materiais Ltda.; 2) Termo Aditivo nº 02 firmado em 12.07.06, objetivando alterar a Cláusula Quarta, do Contrato de Licenciamento celebrado em 30.12.04. Recursos: R$ 122.000,00; e 3) Termo de Aditamento firmado em 31.12.10, objetivando incluir no Contrato de Licenciamento Certificado de Adição e de novo pedido de patente, juntos ao INPI, para os quais a Empresa fica desobrigada de pagamentos adicionais à Universidade; estabelecer novos percentuais de pagamento à Universidade, datas de pagamento, demonstrativos, auditorias, multas, sigilo, custas de novos pedido e/ou despesas de manutenção das patentes, nacionais ou internacionais e possibilidade de, anualmente, renegociar os percentuais de Royalties e pagamento mínimo; alterar a vigência para 15 anos ou pelo prazo mais longo de vigência de todas as patentes, presentes e futuras; e ratificar as demais Cláusulas não alteradas. Recursos: conforme descrito na Cláusula Quarta. Vigência: 15 anos.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de abril de 2011
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO: Termos Aditivos e de Aditamento
tfvb
PARECER CEPE nº 98/11
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 256ª Sessão, realizada em 05.04.2011, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Agência de Inovação da UNICAMP e Conselho de Extensão, e manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 1) Termo Aditivo nº 01 firmado em 20.12.05 ao Contrato celebrado entre UNICAMP/FUNCAMP e Orbys Desenvolvimento de Tecnologia de Materiais Ltda., objetivando consignar a alteração da denominação da razão social da empresa EF Engenharia Ltda. para Orbys Desenvolvimento de Tecnologia de Materiais Ltda.; 2) Termo Aditivo nº 02 firmado em 12.07.06, objetivando alterar a Cláusula Quarta, do Contrato de Licenciamento celebrado em 30.12.04. Recursos: R$ 122.000,00; e 3) Termo de Aditamento firmado em 31.12.10, objetivando incluir no Contrato de Licenciamento Certificado de Adição e de novo pedido de patente, juntos ao INPI, para os quais a Empresa fica desobrigada de pagamentos adicionais à Universidade; estabelecer novos percentuais de pagamento à Universidade, datas de pagamento, demonstrativos, auditorias, multas, sigilo, custas de novos pedido e/ou despesas de manutenção das patentes, nacionais ou internacionais e possibilidade de, anualmente, renegociar os percentuais de Royalties e pagamento mínimo; alterar a vigência para 15 anos ou pelo prazo mais longo de vigência de todas as patentes, presentes e futuras; e ratificar as demais Cláusulas não alteradas. Recursos: conforme descrito na Cláusula Quarta. Vigência: 15 anos.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de abril de 2011
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral