PROC. Nº 31-P-23971/10
INTERESSADO: CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS QUÍMICAS, BIOLÓGICAS E AGRÍCOLAS - CPQBA
ASSUNTO: Termo de Cooperação e Termos Aditivos
dss
PARECER CEPE nº 307/11
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 262ª Sessão, realizada em 04.10.2011, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa, Agência de Inovação da UNICAMP e Conselho de Extensão, e manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 1) Termo de Cooperação firmado em 11.11.10 entre UNICAMP, ANVISA, UFRGS, UFMG e UFPE, objetivando revisar monografias de plantas medicinais e derivados, não contempladas no credenciamento nº 01/07 e que integrarão as próximas edições da Farmacopéia Brasileira, sendo obrigação da convenente e das intervenientes a realização do trabalho de desenvolvimento das monografias de plantas previstas no projeto, de forma a servirem de referência na Farmacopéia Brasileira. Recursos: R$ 1.222.000,00. Vigência: 24 meses; 2) Primeiro Termo Aditivo firmado em 04.04.11, objetivando modificar o valor de repasse da primeira parcela, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação até 31.12.12, bem como adequar suas dotações orçamentárias; e 3) Segundo Termo Aditivo firmado em 05.08.11, objetivando alterar as disposições da Cláusula Décima-Primeira que trata da propriedade de bens materiais e equipamentos remanescentes após o fim da vigência, que forem adquiridos, produzidos ou construídos com recursos oriundos deste Termo de Cooperação, passando a dispor que a propriedade deles será, após a realização de doação, de propriedade da UFRGS e dos intervenientes, de acordo com a destinação e posse dos mesmos.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
05 de outubro de 2011
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral
INTERESSADO: CENTRO PLURIDISCIPLINAR DE PESQUISAS QUÍMICAS, BIOLÓGICAS E AGRÍCOLAS - CPQBA
ASSUNTO: Termo de Cooperação e Termos Aditivos
dss
PARECER CEPE nº 307/11
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 262ª Sessão, realizada em 04.10.2011, tomou ciência dos Pareceres exarados pela Procuradoria Geral, Coordenadoria de Centros e Núcleos Interdisciplinares de Pesquisa, Agência de Inovação da UNICAMP e Conselho de Extensão, e manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 1) Termo de Cooperação firmado em 11.11.10 entre UNICAMP, ANVISA, UFRGS, UFMG e UFPE, objetivando revisar monografias de plantas medicinais e derivados, não contempladas no credenciamento nº 01/07 e que integrarão as próximas edições da Farmacopéia Brasileira, sendo obrigação da convenente e das intervenientes a realização do trabalho de desenvolvimento das monografias de plantas previstas no projeto, de forma a servirem de referência na Farmacopéia Brasileira. Recursos: R$ 1.222.000,00. Vigência: 24 meses; 2) Primeiro Termo Aditivo firmado em 04.04.11, objetivando modificar o valor de repasse da primeira parcela, prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação até 31.12.12, bem como adequar suas dotações orçamentárias; e 3) Segundo Termo Aditivo firmado em 05.08.11, objetivando alterar as disposições da Cláusula Décima-Primeira que trata da propriedade de bens materiais e equipamentos remanescentes após o fim da vigência, que forem adquiridos, produzidos ou construídos com recursos oriundos deste Termo de Cooperação, passando a dispor que a propriedade deles será, após a realização de doação, de propriedade da UFRGS e dos intervenientes, de acordo com a destinação e posse dos mesmos.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
05 de outubro de 2011
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral