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PROC. Nº 11-P-07642/08
INTERESSADO: INSTITUTO DE QUÍMICA
ASSUNTO: Termos Aditivos

PARECER CEPE nº 50/12

A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 265ª Sessão, realizada em 07.02.2012, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-1111/09, 1488/10, 1686/10, 2800/11 e CONEX, e manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 1) Primeiro Termo Aditivo firmado em 10.06.09 ao Contrato celebrado entre FUNCAMP e Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial e UNICAMP (como Interveniente Anuente), objetivando alterar o cronograma físico-financeiro e alterar a vigência de 660 dias para 780 dias do Contrato original que objetiva a prestação de serviços especializados pela FUNCAMP, com execução técnica do Prof. Dr. Oswaldo Luiz Alves, do IQ da UNICAMP, conforme o disposto no §3º do artigo 3º do Estatuto da FUNCAMP (fl.120), de consultoria em Nanotecnologia para formulação de metodologias e iniciativas capazes de auxiliar a construção e a implantação da "Estratégia Nacional de Nanotecnologia", conforme discriminados nas Cláusulas Segunda e Terceira, no Termo de Referência da ABDI. Recursos: R$ 235.100,00; 2) Segundo Termo Aditivo firmado em 26.05.10, objetivando adequação de escopo e prazo, ajustando as atividades 1, 2 e 3, e adequação de prazo da atividade 4, constantes da Cláusula Segunda; alterar a tabela de referência da Cláusula Terceira; e prorrogar a vigência para 1209 dias, até 31.07.11. Recursos: R$ 235.050,00; e 3) Terceiro Termo Aditivo firmado em 25.07.11, objetivando remanejamento de horas previstas; acréscimo de 23,99% correspondente a 376 horas, equivalente a R$ 56.400,00; e prorrogação da vigência do Contrato supracitado por mais 17 meses a partir de 1º.08.11, até 31.12.12. Recursos: R$ 291.450,00.
Ao CONSU para apreciação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de fevereiro de 2012



EDGAR SALVADORI DE DECCA
Presidente


LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral