PROC. Nº 01-P-17011/11
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Contrato
PARECER CEPE nº 47/12
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 265ª Sessão, realizada em 07.02.2012, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-2533/11, INOVA e CONEX, e manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Contrato firmado em 31.10.11 entre UNICAMP/FUNCAMP e Angelus Indústria de Produtos Odontológicos S.A., objetivando a formalização do Licenciamento não exclusivo, da Licenciante para a Licenciada, para uso e exploração da tecnologia protegida junto ao INPI, intitulada "Composição farmacêutica, processo de obtenção de composição farmacêutica e uso de composição farmacêutica", e de todo o know how relacionado à tecnologia, para fins de fabricação e comercialização de verniz odontológico para tratamento de cáries e erosões dentárias, e seu desenvolvimento. Recursos: a Licenciada pagará semestralmente à Licenciante, por meio da FUNCAMP, a título de "Royalties" pela exploração da patente e do know how a importância correspondente à aplicação do percentual de 4% sobre o faturamento líquido com a comercialização de produtos decorrentes da tecnologia. Vigência: mesmo prazo de vigência da patente.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de fevereiro de 2012
EDGAR SALVADORI DE DECCA
Presidente
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Contrato
PARECER CEPE nº 47/12
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 265ª Sessão, realizada em 07.02.2012, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-2533/11, INOVA e CONEX, e manifestou-se, por unanimidade, favorável ao Contrato firmado em 31.10.11 entre UNICAMP/FUNCAMP e Angelus Indústria de Produtos Odontológicos S.A., objetivando a formalização do Licenciamento não exclusivo, da Licenciante para a Licenciada, para uso e exploração da tecnologia protegida junto ao INPI, intitulada "Composição farmacêutica, processo de obtenção de composição farmacêutica e uso de composição farmacêutica", e de todo o know how relacionado à tecnologia, para fins de fabricação e comercialização de verniz odontológico para tratamento de cáries e erosões dentárias, e seu desenvolvimento. Recursos: a Licenciada pagará semestralmente à Licenciante, por meio da FUNCAMP, a título de "Royalties" pela exploração da patente e do know how a importância correspondente à aplicação do percentual de 4% sobre o faturamento líquido com a comercialização de produtos decorrentes da tecnologia. Vigência: mesmo prazo de vigência da patente.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de fevereiro de 2012
EDGAR SALVADORI DE DECCA
Presidente
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral