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PROC. Nº 01-P-25306/10
INTERESSADO: AGêNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO: Contrato e Termo Aditivo

PARECER CEPE nº 174/12

A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 268ª Sessão, realizada em 08.05.2012, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-3095/10, 3497/11, INOVA e CONEX, e manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 1) Contrato firmado em 17.08.11 entre UNICAMP e Cargill Agrícola S/A, objetivando estabelecer as condições de Propriedade Intelectual entre a UNICAMP e a Cargill sobre a Patente nº PI 0903778-0, resultante da invenção "Composição alimentícia de gordura vegetal, processo de preparação de uma composição alimentícia de gordura vegetal e uso de uma composição alimentícia de gordura vegetal na preparação de recheios". Vigência: durante o período de vigência da patente; e 2) Termo Aditivo firmado em 12.12.11, objetivando alterar o item 2.6 da Cláusula Segunda que trata da propriedade intelectual, passando a vigorar com a redação constante do aditivo, onde a Cargill poderá ceder e transferir somente a sua parte da titularidade do pedido de patente.
Ao CONSU para apreciação.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
09 de maio de 2012



Paulo Eduardo Moreira Rodrigues da Silva
Presidente


LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral