PROC. Nº 01-P-25947/06
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DE PETRÓLEO - CEPETRO
ASSUNTO: Termo de Compromisso
PARECER CEPE nº 225/12
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 269ª Sessão, realizada em 05.06.2012, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-351/10, INOVA, COCEN e CONEX, e manifestou-se, com 01 abstenção, favorável ao Termo de Compromisso firmado em 09.09.10 entre UNICAMP/FUNCAMP e PETROBRAS, que objetivou regulamentar os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual, sua licença e cessão para terceiros, bem como os termos de apropriação dos resultados patenteáveis resultante do Projeto, as condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS e as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto. Vigência: até 28.06.09.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de junho de 2012
EDGAR SALVADORI DE DECCA
Presidente
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DE PETRÓLEO - CEPETRO
ASSUNTO: Termo de Compromisso
PARECER CEPE nº 225/12
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 269ª Sessão, realizada em 05.06.2012, tomou ciência dos Pareceres exarados pela PG-351/10, INOVA, COCEN e CONEX, e manifestou-se, com 01 abstenção, favorável ao Termo de Compromisso firmado em 09.09.10 entre UNICAMP/FUNCAMP e PETROBRAS, que objetivou regulamentar os direitos dos Partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da propriedade intelectual, sua licença e cessão para terceiros, bem como os termos de apropriação dos resultados patenteáveis resultante do Projeto, as condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros feitos pela PETROBRAS e as condições de sigilo quanto às informações tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto. Vigência: até 28.06.09.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de junho de 2012
EDGAR SALVADORI DE DECCA
Presidente
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral