PROC. Nº 01-P-24636/06
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DE PETRÓLEO - CEPETRO
ASSUNTO: Cartas Aditivas e Termo de Compromisso
PARECER CEPE nº 050/13
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 276ª Sessão, realizada em
05.02.2013, tomou ciência dos Pareceres PG-2707/09, INOVA, COCEN e CONEX, e
manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 1) Cartas Aditivas firmadas em
27.04.09, 07.12.09 e 11.06.10 ao Convênio celebrado entre UNICAMP/FUNCAMP,
FINEP e PETROBRAS, que objetivou prorrogar os prazos de Execução Física e
Financeira e de Prestação de Contas Final do Convênio 01.06.1013.00 que visa a
execução do projeto intitulado "Desenvolvimento de ferramentas para
identificação de variáveis para mitigação preventiva de risco em Risers e dutos
submarinos de óleo e gás". Recursos: R$ 449.919,88. Vigência: até 19.12.10; 2)
Termo de Compromisso firmado em 03.03.10, que objetivou regulamentar os
direitos dos partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da
propriedade intelectual, sua licença e cessão para terceiros, bem como os
termos de apropriação dos resultados patenteáveis resultante do Projeto, as
condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros
feitos pela PETROBRAS e as condições de sigilo quanto às informações
tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto.
Vigência: até 19.12.10.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de fevereiro de 2013
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral
INTERESSADO: CENTRO DE ESTUDOS DE PETRÓLEO - CEPETRO
ASSUNTO: Cartas Aditivas e Termo de Compromisso
PARECER CEPE nº 050/13
A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 276ª Sessão, realizada em
05.02.2013, tomou ciência dos Pareceres PG-2707/09, INOVA, COCEN e CONEX, e
manifestou-se, por unanimidade, favorável a: 1) Cartas Aditivas firmadas em
27.04.09, 07.12.09 e 11.06.10 ao Convênio celebrado entre UNICAMP/FUNCAMP,
FINEP e PETROBRAS, que objetivou prorrogar os prazos de Execução Física e
Financeira e de Prestação de Contas Final do Convênio 01.06.1013.00 que visa a
execução do projeto intitulado "Desenvolvimento de ferramentas para
identificação de variáveis para mitigação preventiva de risco em Risers e dutos
submarinos de óleo e gás". Recursos: R$ 449.919,88. Vigência: até 19.12.10; 2)
Termo de Compromisso firmado em 03.03.10, que objetivou regulamentar os
direitos dos partícipes quanto à titularidade, a comercialização e o uso da
propriedade intelectual, sua licença e cessão para terceiros, bem como os
termos de apropriação dos resultados patenteáveis resultante do Projeto, as
condições sobre a propriedade dos bens adquiridos com aportes financeiros
feitos pela PETROBRAS e as condições de sigilo quanto às informações
tecnológicas aportadas pelos Partícipes e geradas pelos mesmos no Projeto.
Vigência: até 19.12.10.
Ao CONSU para apreciação.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
06 de fevereiro de 2013
FERNANDO FERREIRA COSTA
Reitor
LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral