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PROC. Nº 01-P-21929/11
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO : Contrato de Licenciamento de Tecnologia e Termo de Rescisão


PARECER CEPE-74/14


A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 287ª Sessão, realizada em 11.02.2014, tomou ciência dos Pareceres PG-1350/13, INOVA e CONEX, e manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente a: 1) Contrato de Licenciamento de Tecnologia firmado em 21.05.12 entre a UNICAMP/FUNCAMP e Tech Chrom Instrumentos Analíticos Ltda., que objetivou formalizar a Licença para Exploração de Patente em Caráter Exclusivo, da Licenciante para a Licenciada, da tecnologia intitulada "Dispositivo Espectrofotométrico, seu Sistema de Celas e Método para Monitorar a Qualidade de Combustíveis Automotivos", protocolizado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI em 10.05.05, bem como os de direito de propriedade intelectual a ele diretamente relacionados, para fins de desenvolvimento, produção e comercialização de um dispositivo, seu sistema de celas e método para monitorar a qualidade de combustíveis automotivos, em área geográfica irrestrita. Recursos: conforme descrito na Cláusula Quarta - Preço e Forma de Pagamento. Vigência: 15 anos; e 2) Termo de Rescisão firmado em 29.07.13, que objetivou rescindir o Contrato de Licenciamento firmado entre as partes em 21 de maio de 2012.
Ao CONSU para apreciação.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
12 de fevereiro de 2014





ALVARO PENTEADO CRÓSTA
Reitor em Exercício





LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral


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