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PROC. Nº 01-P-11486/07
INTERESSADO: AGÊNCIA DE INOVAÇÃO DA UNICAMP - INOVA
ASSUNTO : Contrato de Licenciamento e Termo de Rescisão


PARECER CEPE-103/14


A CÂMARA DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO em sua 288ª Sessão, realizada em 11.03.2014, tomou ciência dos Pareceres PG-1041/07, 1885/12, INOVA e CONEX, e manifestou-se, por unanimidade, favoravelmente a: 1) Contrato de Licenciamento firmado em 17.07.08 entre a UNICAMP/FUNCAMP e KOLPLAST CI LTDA., que objetivou a formalização do licenciamento exclusivo, para atuação no mercado brasileiro, da licenciante para a licenciada da tecnologia "Dispositivo para drenagem de fluidos pleurais e sistema para drenagem utilizando o mesmo", para fins de produção e comercialização do dispositivo, cuja finalidade é a drenagem do espaço pleural em pacientes que tenham pneumotórax, hidrotórax ou a combinação dos dois eventos, de qualquer etiologia, em atendimento extra hospitalar. Vigência: 15 anos; e 2) Termo de Rescisão firmado em 19.12.12, que objetivou rescindir o Contrato de Licenciamento supracitado.
Ao CONSU para apreciação.


Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
12 de março de 2014





JOSÉ TADEU JORGE
Reitor





LÊDA SANTOS RAMOS FERNANDES
Secretária Geral


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