PROC.Nº 01-P-4883/91
INTERESSADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ASSUNTO : Contrato Termo Aditivo e de Reti-Ratificação com Relatório de Atividades
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DELIBERAÇÃO CONSU-27/98


O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 56ª Sessão Ordinária, realizada em 17.03.98, tomou ciência dos Pareceres CONEX e CEPE-187/97 e 219/97, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", que dispõe sobre: 1) Contrato de cessão de direito de uso de bem imóvel, celebrado em 22.03.93 entre a UNICAMP e a EMBRAPA, objetivando a edificação e funcionamento do edifício-sede da Unidade Descentralizada da Embrapa (Núcleo Tecnológico para Informática Agropecuária). Vigência: 30 anos, renovável automaticamente; 2) Termo Aditivo nº 01 celebrado em 08.07.94, ao Convênio de Cooperação Técnica assinado em 23.09.91, objetivando a atuação conjunta entre as partes, através do Centro Nacional de Pesquisa Tecnológica em Informática para Agricultura, para implantação da informatização do arquivo histórico da UNICAMP. Vigência: 36 meses, a partir de 08.07.94; 3) Termo de Reti-Ratificação celebrado em 05.10.94, do Contrato de Cessão de direito de Uso de bem imóvel assinado em 22.03.93, objetivando alterar o item 3.4 da Cláusula Terceira do Contrato acima, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Iniciar a realização de obras de construção do edifício-sede de seu NTIA, no prazo de 21 meses, a contar da data de 22.03.93, obrigando-se ainda a concluí-lo no prazo de 39 meses, também contados a partir de 22.03.93, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior" e 4) Termo de Reti-Ratificação celebrado em 25.06.97, ao Contrato de cessão de direito de uso de bem imóvel acima citado, objetivando Alterar a Subcláusula Única da Cláusula Segunda - Destinação e item 3.2. da Cláusula Terceira - Obrigações Especiais do Contrato Original.
Na oportunidade o CONSU aprovou o Relatório de Atividades do Contrato acima citado. Período: 23.09.91 a 07.07.97.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.

Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
17 de março de 1998



MIRÍADES CRISTINA JANOTTE
Secretária Geral