PROC.Nº 8063/87 - 47º Volume e 01-P-4444/95
INTERESSADO : COORDENADORIA DE SERVIÇO SOCIAL
ASSUNTO : Termos Aditivo e de Re-Ratificação
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DELIBERAÇÃO CONSU-43/99

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, em sua 61ª Sessão Ordinária, realizada em 30.03.99, tomou ciência do Pareceres CAD-163/98 e 05/99, bem como homologou a autorização dada pelo Magnífico Reitor "ad referendum", que dispõe sobre: 1) Termo Aditivo nº 050, firmado em 29.04.92, ao Convênio de Cooperação Técnica, Científica, Cultural, Social e Assistência Administrativa celebrado em 12.08.87 entre a UNICAMP e a FUNCAMP, com a finalidade de estabelecer as normas que orientarão o desempenho da FUNCAMP na administração dos recursos do PASS - Programa de Assistência à Saúde dos Servidores ativos com vínculo empregatício com a UNICAMP ou com a FUNCAMP, observando o contido na Portaria GR-32, de 06.03.92, bem como normas complementares que regulamentarão a execução deste Programa e 2) Termos de Re-Ratificação nºs 01, 02, 03 e 04, objetivando alterar o item 2.1. da Cláusula Segunda do referido Termo Aditivo acima citado, para designação de novos executores.
À Execução Orçamentária para as providências cabíveis.
Cidade Universitária "Zeferino Vaz"
08 de abril de 1999




PAULO SOLLERO
Secretário Geral